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  O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14, o projeto de lei que concede indenização por dano moral e pensão especial à pessoa com Microcefalia ou Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika (SCZ). O PL 6.064/2023, que teve como relator na Câmara Federal o deputado Lula da Fonte, busca oferecer alívio e suporte financeiro às vítimas e seus familiares, devido a omissão do Estado na demora para erradicar o vírus. A atuação do parlamentar foi crucial para a elaboração e aprovação desta proposta. O feito reflete seu compromisso e dedicação na defesa dos direitos das pessoas que mais necessitam. “Essa vitória é resultado de uma luta contínua das famílias acometidas principalmente pela microcefalia. Com essa aprovação, reforçamos nosso compromisso com a justiça social e a proteção dos direitos dos mais vulneráveis. Embora seja impossível sentir a dor das mães de filhos acometidos por essa adversidade, tentei me colocar ao máximo nesse lugar, na confecção desse relató...

O número de candidatos registrados para concorrer nas eleições municipais de 2024 caiu em relação a 2020, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A queda é a primeira desde 2008. Às 19h30 desta quinta-feira (15), após o fim do prazo de registro de candidaturas, havia  453.302  registros de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, segundo o site do TSE. Em 2020, foram  557.678  candidatos, de acordo com os números da Corte. O prazo para registro de candidaturas pelo sistema online do TSE terminou às 8h e a entrega presencial na Justiça Eleitoral, às 19h. Como essas últimas demandam mais tempo para serem incluídas nas contas, o número de registros deve mudar, mas não o suficiente para mudar o cenário de queda. No cenário atual, a queda em relação a 2020 é de 19%. O registro da candidatura é um dos passos para um candidato concorrer na eleição de 2024. Agora, a Justiça Eleitoral deve analisá-las e definir quais estão aptas a constar da urna. ...

  O deputado federal Eduardo da Fonte teve seu Projeto de Lei aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços do Congresso Nacional, que visa endurecer as penalidades para quem comete crimes de maus-tratos contra animais. O PL, de número 11.210, altera o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 1998, e estabelece novas diretrizes para a punição desses crimes. Com a aprovação do projeto, a pena para atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, será aumentada, passando de uma detenção de seis meses a um ano para até três anos em casos de morte do animal. Além disso, a multa, anteriormente determinada de forma menos rígida, agora será fixada em no mínimo 10 dias-multa, com valor correspondente a um salário mínimo por dia. Em casos que resultem na morte do animal, a multa mínima será de 20 dias-multa. A justificativa do deputado Eduardo da Fonte destaca a importância de uma legislação mais rigorosa para prote...

  O Partido Progressistas tem se destacado cada vez mais no cenário político pernambucano. Com o fim das convenções partidárias e a oficialização de seus candidatos, o PP anunciou que terá candidaturas próprias em quase 60 municípios, dos quais 18 vão disputar a reeleição. Fazendo um comparativo, na eleição de 2020, o PP tinha 38 candidatos e 5 prefeitos que disputaram a reeleição. Outro ponto que chama a atenção é a inclusão de pretos e pardos, que totalizam 39. O número de mulheres em disputas majoritárias também teve um aumento significativo, são 17 candidatas em relação a 3 na última eleição. Jataúba, Sirinhaém, Floresta, Palmeirina e Tabira, terão prefeitas disputando a reeleição. Na Região Metropolitana do Recife, são 7 candidaturas próprias nas cidades do Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Moreno, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Ipojuca e Camaragibe. Segundo o presidente estadual do partido, deputado federal Eduardo da Fonte, esses dados refletem o compromisso que o...

  Acontece nos dias 7 e 8 de agosto (quarta e quinta-feira) a partir das 19h, no Cineteatro da Praça do CEU, a apresentação da Mostra de Filmes Ouricuri no Cinema. Esse projeto traz uma série de obras audiovisuais que têm como tema a cidade de Ouricuri, sua história, sua gente. São filmes produzidos entre a década de 70 e o ano de 2024, obras que abordam a cultura, a convivência com seca, os fatos históricos como a Guerra do Paraguai, artistas e suas trajetórias. A mostra é livre para todas as idades e já passou por povoados, sítios, bairros da periferia e escolas municipais. A realização é do produtor cultural Junior Baladeira e o Coletivo Grupo Aricuri e conta com o incentivo da Lei Paulo Gustavo no município de Ouricuri.

  O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil é regulado principalmente pela Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral). Além disso, a Resolução nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece normas específicas sobre a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. A legislação brasileira prevê diversas modalidades de financiamento de campanhas eleitorais: 1. Recursos Próprios (Autofinanciamento): Candidatos podem financiar suas próprias campanhas. O candidato pode financiar até 10% do limite de gasto da campanha do cargo disputado. 2. Doações de Pessoas Físicas: Pessoas físicas podem doar recursos para campanhas eleitorais. Cada pessoa pode doar até 10% do seu faturamento declarado no Imposto de Renda de 2023. 3. Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC): Recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas, ...

  A partir de 5 de agosto de 2024, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações de 5G nessa faixa em mais 506 municípios, segundo deliberação ocorrida, em Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi). Com a decisão, serão 4.808 os municípios com a faixa de 3,5 GHz disponível para utilização por estações do 5G  standalone,  nos quais vivem aproximadamente 197 milhões de brasileiros, o que corresponde a pouco mais de 92% da população do Brasil.   Granito, na região do Araripe, está na lista destes 506 municípios com a faixa de 3,5 GHz disponível para utilização por estações do 5G.   Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências com o 5G. Inscritos no Cadast...

  Entre os dias 05 e 09 de agosto, o campus Ouricuri está com inscrições abertas para o projeto de Extensão “Computação Desplugada e a Robótica na Educação Infantil”. Serão disponibilizadas 20 vagas, sendo 10 para crianças de 4 anos até 5 anos e 11 meses e outras 10 para crianças de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses. As inscrições são gratuitas e presenciais. A seleção dos alunos será feita por ordem de inscrição. As aulas das crianças de 1 ano e 7 meses até 3 anos e 11 meses serão nas segundas-feiras a partir do dia 12 de agosto. Já os encontros das crianças de 4 anos até 5 anos e 11 meses serão nas quartas-feiras a partir do dia 14 de agosto. As aulas das turmas serão no horário das 8h às 9h30. Outras informações podem ser obtidas com o professor Roniedson Fernandes, através do telefone/ WhatsApp: 87 996459915.