Projeto de Eduardo da Fonte que cria o Estatuto da Vítima recebe apoio do ministro da Justiça e avança na Câmara

 


O ministro da Justiça, Anderson Torres, elogiou o projeto de lei que cria o Estatuto da Vítima e está em discussão na Câmara dos Deputados e classificou a proposta como “extremamente relevante” e “importante”. Um dos autores da proposta é o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que protocolou o PL 5230/20 e está tramitando junto ao PL 3890/20.

A proposta do parlamentar tem como enfoque a assistência material, social e psicológica às vítimas e seus familiares, dependentes, esposos e companheiros, além do tratamento digno e respeitoso em todas as etapas de atendimento e processo penal.

“É fundamental que, além da punição de quem comete um crime, haja a reparação e devido tratamento digno à vítima. Por vezes é noticiado o desamparo de pessoas que sofrem nas mãos de criminosos. Nosso objetivo é corrigir essa falha e dar garantias que o Estado vai proteger as vítimas e dar condições de acesso digno à Justiça. É uma alteração que vai atualizar a legislação e promover proteção à vítima”, afirmou Eduardo da Fonte.

 

Postagens mais visitadas deste blog

Vereadores de Ouricuri aprovam Projeto de Lei sob protestos do SINDSEP

Imagem
  Na manhã desta terça-feira (08), a Câmara Municipal de Ouricuri aprovou, por maioria de votos, o Projeto de Lei 04/2025, que gerou forte reação por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri (SINDSEP). Com 9 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. Segundo a diretoria do SINDSEP, o texto aprovado não contempla todas as categorias do magistério municipal, gerando distorções no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores. Para o sindicato, o projeto representa um retrocesso nos direitos conquistados pela categoria ao longo dos anos. “É inadmissível que se aprove um projeto que fere diretamente o princípio da isonomia e ignora o diálogo com os principais interessados, que são os profissionais da educação”, afirmou uma representante da diretoria do SINDSEP logo após a votação. Diante da insatisfação, o sindicato já estuda a possibilidade de deflagrar uma greve geral da categori...
Read more »

Guarda Civil Municipal de Ouricuri detém homem por ameaça no bairro Santa Maria

Imagem
Na noite da última terça-feira (06), por volta das 21h50, a Guarda Civil Municipal de Ouricuri realizou uma intervenção no Bairro Santa Maria, mais precisamente na Praça do CEU. Durante rondas de rotina, a equipe Delta se deparou com um homem, identificado pelas iniciais J.H.B.L, em visível estado de alteração, supostamente devido ao uso de substâncias entorpecentes. Segundo informações da guarnição, o indivíduo teria ameaçado uma mulher, identificada pelas iniciais M.E.S.S, que se encontrava em um bar nas proximidades. De acordo com o relato, o autor afirmou que retornaria ao local armado, proferindo palavras de intimidação e se autodeclarando "louco". Ao ser abordado pela Guarda Municipal, J.H.B.L reagiu com agressividade, desacatando os agentes e sendo flagrado ainda agredindo um cachorro utilizando uma bicicleta, fato que revoltou populares que presenciaram a cena. Diante da gravidade da situação, o homem foi conduzido à Delegacia de Plantão, onde a vítima manifesto...
Read more »

Luto: Morre Dra. Graça, referência na saúde de Ouricuri

Imagem
  Ouricuri amanheceu mais triste com a notícia do falecimento da Dra. Maria das Graças Laurindo Xavier, profissional de saúde com grandes serviços prestados ao município. Esposa do saudoso vereador Giba, Dra. Graça dedicou sua vida ao cuidado e bem-estar da população, especialmente através de seu trabalho no PSF do Bairro Santo Antônio, onde conquistou o carinho e a confiança de muitos ouricurienses. Sua trajetória profissional foi marcada pelo compromisso com a saúde pública e pela atenção humanizada aos pacientes, deixando um legado de dedicação e solidariedade. A causa da morte não foi informada até o momento. Neste momento de dor, nos solidarizamos com familiares, amigos e todos que tiveram o privilégio de contar com os cuidados e a amizade da Dra. Graça. Ouricuri perde não apenas uma profissional exemplar, mas uma mulher que fez a diferença na vida de muitos.
Read more »