INSS pagará indenização de R$ 60 mil a crianças vítimas de zika
Uma portaria publicada pelo governo federal na terça-feira (20/5) determina que o estado brasileiro pague uma indenização de R$ 60 mil para famílias com crianças que desenvolveram síndrome congênita em decorrência da zika. O valor é devido para nascidos de 1° de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024.
A
determinação para o pagamento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na
terça. O texto estipula que o direito deve ser requerido por meio de
solicitação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A demanda poderá ser
realizada preferencialmente por meio do aplicativo Meu Inss. A comprovação do
direito ao benefício vai carecer de comprovação por meio de documentos.
De
acordo com o governo federal, a indenização poderá ser requerida e paga a mais
de uma pessoa da mesma família. No entanto, é necessário comprovar as condições
por meio do exame e da apresentação de documentos.
A
portaria deixa claro que o pagamento dos R$ 60 mil serão realizados em parcela
única e ainda que não é acumulável com qualquer outra indenização com o mesmo
objetivo que tenha sido concedida por decisão judicial.
