CCJ vota PEC do fim da reeleição nesta quarta-feira
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota nesta quarta-feira (21) a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a reeleição para
presidente, governadores e prefeitos. A expectativa é de que o Senado aprove a
medida e envie o texto para a Câmara ainda neste semestre.
Além
do fim das reeleições, a PEC também prevê limitar o único mandato do Executivo
a cinco anos. Deputados federais, estaduais e vereadores ficariam no cargo
durante cinco anos, em vez dos atuais quatro, e senadores teriam mandatos de
dez anos, ao invés de oito. Unificar as eleições municipais e gerais também é
uma mudança prevista na medida. Caso seja aprovada, a proposta valeria a partir
das eleições de 2030.