MPPE recomenda que Prefeitura de Ouricuri reveja nomeações de candidatos excedentes das vagas previstas em concurso

 


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local, recomendou que a Prefeitura de Ouricuri realize um estudo detalhado do impacto financeiro para nomeação dos cargos excedentes ao número de vagas previstas no Concurso Público de 2022. Essa recomendação surge após a instauração do Procedimento Administrativo n.º 02034.000.137/2022, que visa acompanhar denúncias relacionadas aos concursos públicos realizados em Ouricuri (Editais 001/2022 e 002/2022).

De acordo com o Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, não foi comprovada a realização da estimativa de impacto financeiro-orçamentário para as nomeações além das vagas originalmente previstas em edital, o que levanta suspeitas de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/00).

Desta forma, o MPPE cobrou que a Prefeitura de Ouricuri implemente o estudo de impacto financeiro de forma responsável antes de realizar a nomeação ou contratação para cargos públicos, além de anular a nomeação dos candidatos excedentes para os cargos de dentista/cirurgião, enfermeiro, enfermeiro sanitarista, enfermeiro de Estratégia de Saúde da Família, digitador, motorista, professor, vigia, técnico em enfermagem e auxiliar de saúde inclusiva.

Além disso, o município deve obedecer ao prazo de 30 dias para posse em relação às demais nomeações previstas normalmente dentro do número de vagas e se abster de promover atos de admissão ou contratação de pessoal que impliquem violação à LRF.

Por fim, o MPPE recomendou à Prefeitura de Ouricuri esclarecer todas as despesas de pessoal, de modo a atestar a obediência ao limite de gastos com pessoal exigido em lei, informando, inclusive, os gastos com mão de obra terceirizada. 

A Prefeitura de Ouricuri tem o prazo de cinco dias para responder se acata ou não a recomendação do MPPE. 

A recomendação foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 1º de novembro de 2024. 

Postagens mais visitadas deste blog

Vereadores de Ouricuri aprovam Projeto de Lei sob protestos do SINDSEP

Imagem
  Na manhã desta terça-feira (08), a Câmara Municipal de Ouricuri aprovou, por maioria de votos, o Projeto de Lei 04/2025, que gerou forte reação por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri (SINDSEP). Com 9 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. Segundo a diretoria do SINDSEP, o texto aprovado não contempla todas as categorias do magistério municipal, gerando distorções no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores. Para o sindicato, o projeto representa um retrocesso nos direitos conquistados pela categoria ao longo dos anos. “É inadmissível que se aprove um projeto que fere diretamente o princípio da isonomia e ignora o diálogo com os principais interessados, que são os profissionais da educação”, afirmou uma representante da diretoria do SINDSEP logo após a votação. Diante da insatisfação, o sindicato já estuda a possibilidade de deflagrar uma greve geral da categori...
Read more »

Compesa emite nota sobre operação em Ouricuri e outras cidades da região

Imagem
Para promover uma distribuição igualitária para os moradores de Ipubi, Araripina, Trindade e a zona rural das localidades situadas ao longo da Adutora do Oeste, a Compesa implantará, a partir do dia 08 de novembro, um calendário de abastecimento para as áreas que recebem água todos os dias. Sendo assim, como ocorre nas áreas urbanas das três cidades, que são atendidas por regime de rodízio, a zona rural também passará a ser abastecida dessa forma. O objetivo da medida é permitir que a vazão disponível para a região seja distribuída de forma equitativa dentro de um calendário estabelecido para todos que são atendidos por esse trecho da Adutora do Oeste. O novo calendário seguirá o seguinte cronograma: 8 dias com água e 8 dias sem, para os sítios Estaca, Teiú, Caldeirãozinho, Fazenda Nova, Solta, Maxixe, Caiçara, Barro, Quixaba, Cocho, Ribeira da Volta, Tigre, Caiçara (sítio e vila) e Arapuá. Essas comunidades ficam entre os municípios de Ouricuri e Parnamirim. O mesmo regime de abas...
Read more »

Padre com passagem por Barra de São Pedro, em Ouricuri, é suspenso pelo Bispo Diocesano de Salgueiro

Imagem
  Neste domingo (09), a Diocese de Salgueiro, localizada no Sertão de Pernambuco, publicou uma nota oficial em seu perfil no Instagram anunciando a suspensão "ad cautelam" do Padre Francinaldo Feitosa da Cunha. O comunicado foi assinado pelo chanceler do bispo, Padre Edilson José Rodrigues. De acordo com a nota, a decisão foi tomada pelo Bispo Diocesano, Dom José Vicente Pinto de Alencar da Silva, em conformidade com os cânones 277 §§1 e 2 do Código de Direito Canônico. A medida tem como objetivo prevenir escândalos e resguardar a fé católica. Com a suspensão, o Padre Francinaldo Feitosa da Cunha fica impedido de exercer o "Uso de Ordem", o que significa que ele não pode presidir ou administrar Sacramentos e Sacramentais, bem como desempenhar qualquer função eclesiástica até nova determinação. A Diocese de Salgueiro pediu orações e solidariedade dos fiéis neste momento e reafirmou sua confiança em Nosso Senhor Jesus Cristo, sumo e eterno sacerdote. A decisão...
Read more »