Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que proíbe celulares em escolas
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
aprovou projeto que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos
eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio
e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação básica: educação
infantil, ensino fundamental e médio.
A
proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que
haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara.
O
texto aprovado determina que as escolas elaborem estratégias para tratar da
saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações
sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso
imoderado dos celulares.
As
redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para detecção,
prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento mental, e efeitos
danosos do uso imoderado das telas e aparelhos celulares.
Os
estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar espaços de escuta e
acolhimento para receber alunos e funcionários que estejam em sofrimento
psíquico principalmente decorrentes do uso imoderado de telas.
Exceções
Fica permitido usar o celular:
- em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força
maior”;
- para garantir direitos fundamentais;
- para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação
básica; e
- para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de
saúde dos estudantes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
