STJ determina convocação imediata de Robinho para discutir o cumprimento da pena por estupro no Brasil
A presidente do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou que o jogador Robinho
seja convocado "imediatamente" para participar do processo de
homologação [reconhecimento] da sentença italiana. Ele foi
condenado pela justiça do país europeu a nove anos de prisão pelo crime de estupro
coletivo [na Itália, crime de violência sexual] - não cabe
recurso.
O caráter de urgência na citação [convocação] de Robinho se
dá ao fato de, agora, a Justiça ter obtido um endereço onde ele pode ser
encontrado. A decisão da ministra foi publicada nesta terça-feira (14).
Após a citação do jogador, se a defesa apresentar a
contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte
Especial do STJ. Quando não há contestação, a atribuição de homologar [validar]
o cumprimento da sentença estrangeira é da presidência do tribunal.
