Alepe aprova redução no IPVA

 


Na tarde desta terça-feira (26), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), O projeto que prevê a redução da taxa de IPVA e adoção de instrumentos para renegociação de débitos fiscais.

O Projeto reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, isenta o pagamento do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar e amplia parcelamento do imposto e de multas atrasadas.

A concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência também será desburocratizada.

Em caso de atraso no recolhimento do imposto, revoga-se a multa punitiva de até 100% praticada atualmente. Com a proposta, ao contribuinte em atraso será imposta multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%.

Além disso, haverá aumento no parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes.

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