Ministério Público de Pernambuco recomenda a revogação da homologação do resultado do Concurso Público da Prefeitura de Araripina
O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça
de Araripina, recomendou nesta segunda-feira (27) a revogação imediata da
homologação do resultado do Concurso Público da Prefeitura de Araripina, regido
pelo Edital nº 02/2024. A decisão foi motivada pela identificação de diversas
irregularidades apontadas em uma ação popular patrocinada pelo advogado
Leonardo Cruz.
Entre
as falhas destacadas pelo MPPE estão a adoção de critérios pela banca
organizadora, Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), que
teriam contrariado as normas do edital. Uma das irregularidades foi na fase de
títulos, que deveria se restringir à análise objetiva e pré-estabelecida.
Também foi constatado o descumprimento da cláusula de barreira para a correção
das provas de redação, que estipulava um limite de até dez vezes o número de
vagas por modalidade.
O
MPPE recomendou ainda a anulação da fase de títulos, a formação de uma nova
comissão organizadora, a reanálise dos documentos apresentados e a elaboração
de um novo calendário para o certame. A Prefeitura de Araripina e o IDIB têm um
prazo de dez dias para cumprir a recomendação, sob pena de ações judiciais,
incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por improbidade
administrativa.
