Criação do Conselho Municipal dos Direitos da mulher e outros projetos importantes foram aprovados pelos vereadores de Ouricuri

 


Em Sessão Ordinária realizada na manhã da terça-feira (01), os vereadores de Ouricuri votaram importantes projetos para a população nas diferentes áreas, a exemplo do Projeto de Lei Nº 003/2025 do Poder Executivo que autoriza a doação de peixe às famílias carentes durante o período da semana santa, o PL Nº 005/2025 institui o programa de incentivo a regularização fiscal com a Fazenda Pública do município de Ouricuri denominado “REFIS” Ouricuri 2025.

Ainda foi aprovado o PL Nº 006/2025 que cria o Conselho Municipal do dos direitos da mulher no âmbito do município de Ouricuri. Também o PL Nº 007/2025 atualiza a Lei que instituiu o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional –SISAN, e reestrutura o Conselho Municipal de segurança Alimentar e Nutricional –COMSEA, institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.  Já o PL Nº 008/2025 altera a Lei Nº 1.493/2021 para substituir em toda a Lei as expressões “IDOSO” e IDOSOS”, por pessoa idosa e pessoas idosas. Todos estes projetos de autoria do Poder Executivo municipal.

Na sessão desta terça-feira, ainda foram aprovadas várias indicações apresentadas pelos vereadores que levam em conta as necessidades da população em todo município.

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