Vereadora Professora Williane protocola ofício solicitando parecer jurídico sobre PL que trata da revisão dos vencimentos dos profissionais do magistério
A Vereadora
Professora Williane protocolou, nesta quinta-feira (24), um ofício junto à Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Ouricuri solicitando a apresentação do parecer
jurídico referente ao Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos profissionais do
magistério público municipal.
O pedido da
parlamentar vem após a votação e aprovação do projeto em plenário, que ocorreu sem
a devida apresentação do parecer jurídico, um documento essencial para
assegurar a legalidade e constitucionalidade da matéria. Para a Vereadora
Professora Williane, a ausência do parecer compromete a transparência e a
segurança jurídica do processo legislativo.
O ofício
tem como objetivo oficializar a solicitação e reforçar a importância de que
todos os projetos em tramitação na Casa passem por uma análise técnica
criteriosa, assegurando aos vereadores os subsídios necessários para uma
votação consciente.
A vereadora
reiterou seu compromisso com a educação pública e com os profissionais do
magistério, afirmando que seguirá atenta e vigilante em relação a todas as
matérias que impactem a vida dos educadores e da população ouricuriense.
