Precatórios: SINDSEP de Ouricuri tem reunião com o Juiz Federal para tratar sobre a liberação do recurso


Na última sexta-feira (13) aconteceu uma reunião entre representantes do SINDSEP e o juiz federal, Arthur Nogueira, para tratar sobre o processo do precatório de Ouricuri. A reunião foi a pedido do SINDSEP e contou com a participação do procurador municipal Dr. Antônio de Souza.

O advogado do sindicato Dr. Carlos Eduardo fez um relato histórico da luta pelo precatório e pediu a liberação da parte dos professores.
O procurador reforçou o pedido de liberação da parte incontroversa e peticionou no processo.

O juiz disse que vai analisar a manifestação da União e a petição do Município e que nos próximos dias tomará a decisão.

A expectativa do jurídico do SINDSEP e da Procuradoria Municipal é que a Justiça Federal finalmente expeça o alvará de liberação dos 69% do valor depositado em conta judicial desde 2019. Assim o Município poderá realizar o pagamento aos professores da época, efetivos e contratados, conforme a lei municipal, em forma de abono sem qualquer tipo de desconto.

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