Projeto proíbe concurso público para formação de cadastro reserva

 

A autora do projeto, deputada Coronel Fernanda

O Projeto de Lei 3711/23 proíbe a realização de concursos públicos para formar cadastro reserva, uma espécie de lista com aprovados à espera da abertura de vagas. Essa vedação não se aplicará àqueles concursos cujos editais tenham sido publicados antes da data de vigência da futura lei.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, todo concurso deverá especificar a quantidade de vagas a serem preenchidas pela administração pública.

“A proibição do cadastro reserva incentivará a administração pública, direta ou indireta, a planejar as necessidades de pessoal de forma mais adequada e realista”, argumenta a autora da proposta, deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Postagens mais visitadas deste blog

INSS pagará indenização de R$ 60 mil a crianças vítimas de zika

Imagem
  Uma portaria publicada pelo governo federal na terça-feira (20/5) determina que o estado brasileiro pague uma indenização de R$ 60 mil para famílias com crianças que desenvolveram síndrome congênita em decorrência da zika. O valor é devido para nascidos de 1° de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024. A determinação para o pagamento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça. O texto estipula que o direito deve ser requerido por meio de solicitação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A demanda poderá ser realizada preferencialmente por meio do aplicativo Meu Inss. A comprovação do direito ao benefício vai carecer de comprovação por meio de documentos. De acordo com o governo federal, a indenização poderá ser requerida e paga a mais de uma pessoa da mesma família. No entanto, é necessário comprovar as condições por meio do exame e da apresentação de documentos. A portaria deixa claro que o pagamento dos R$ 60 mil serão realizados em parcela única e ...
Read more »

Inscrições abertas para os Festivais Sesc PE de Quadrilhas Juninas

Imagem
  Para impulsionar, valorizar e reafirmar a importância das quadrilhas juninas, um dos principais ativos culturais no período junino, o Sesc Pernambuco está com inscrições abertas para os Festivais Sesc PE de Quadrilhas Juninas. A iniciativa, fruto de parceria com a Federação de Quadrilhas Juninas e Similares do Estado de Pernambuco (Fequajupe), vai levar apresentações para cinco cidades. “Devemos todos ser guardiões de nossas manifestações artísticas, não só pelo fortalecimento cultural delas, mas também pelo movimento que as quadrilhas juninas geram nos locais ao potencializar o turismo e economia dos municípios”, diz Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac – PE. Neste ano, o projeto vai acontecer nas cidades de Garanhuns e Surubim, no Agreste, e de Araripina, Bodocó e Floresta, no Sertão. As inscrições já podem ser realizadas, até 30 de maio, pessoalmente na Central de Relacionamentos da unidade ou online, pelo link  https://eventos.sescpe.com.br/ ...
Read more »

Condutor embriagado capota carro em frente ao Corpo de Bombeiros e tenta agredir socorristas em Ouricuri

Imagem
  Na manhã do último sábado, 17 de maio de 2025, por volta das 08h30, um acidente chamou a atenção dos moradores de Ouricuri-PE. Um veículo modelo GOL, de cor preta e placa PGM-3592, capotou na Rua Antônio Lino Ferreira Lins, em frente ao quartel do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Segundo informações da guarnição de serviço, que foi acionada para atender à ocorrência, o acidente ocorreu após o condutor colidir com um carro que estava estacionado, provocando o capotamento. O Corpo de Bombeiros relatou que, ao tentar prestar socorro, o motorista recusou atendimento médico e ainda tentou agredir os bombeiros presentes no local. De acordo com os agentes, o homem apresentava sinais claros de embriaguez, estando visivelmente alterado e agressivo. Diante da situação, foi necessário o uso de algemas para contê-lo com segurança. A guarnição se dirigiu até a unidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tentativa de realizar o teste do etilômetro (bafômetro), no entanto, o condutor...
Read more »