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  Medidas de segurança durante passeios foram impostas por lei a tutores e condutores de cães de grande porte e/ou raças perigosas em Bodocó. A Lei n° 1.738/2024, publicada no dia 11 de junho, obriga o uso de coleira, focinheira e enforcador, nos cachorros com essas características nas ruas da cidade. De acordo com a prefeitura, a lei “visa garantir a integridade e segurança dos munícipes, dos equipamentos públicos e dos demais animais que circulam pelas vias públicas da cidade”. A determinação vale inclusive para cães de guarda treinados para ataque e aqueles conduzidos por pessoas que não tenham condições físicas de conter o animal. A partir de agora, cães de raças notoriamente violentas e perigosas só podem ser levados a parques, praças ou vias públicas com a utilização de coleira, guia curta de condução (máximo de 2m de comprimento), enforcador e focinheira. A lei lista as raças que necessitam utilizar os dispositivos de segurança, que são: Mastim Napolitano, American Staff...

  O prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, cumpre agenda em Recife, onde se reuniu com Elizaldo Vasconcelos, superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Pernambuco. Durante o encontro, Ricardo Ramos garantiu a aquisição de 50 toneladas de alimentos, destinados à cozinha comunitária do município. Esta iniciativa visa reforçar a segurança alimentar da população local, atendendo especialmente as famílias em situação de vulnerabilidade.

  O Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP-PE) celebra uma importante vitória para os consumidores brasileiros. A emenda à Medida Provisória 1232/2024, que busca garantir maior transparência e participação dos usuários na prorrogação e renovação dos contratos de concessão de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, foi incorporada ao recente Decreto do Governo Federal. A proposta do deputado, que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, institui que qualquer prorrogação ou renovação dos contratos de concessão com a mesma concessionária deve ser aprovada em consulta pública pela maioria absoluta dos usuários da concessionária. Esta medida visa assegurar que decisões sobre extensões contratuais sejam tomadas de forma transparente e com ampla participação dos consumidores. “O principal objetivo desta medida é garantir que as decisões não favoreçam apenas as distribuidoras de energia, mas também protejam os direitos e interesses dos consumidores”, afirma Eduar...

A Compesa informa que devido a um problema mecânico em um dos conjuntos motobomba da elevatória 03 (Elevatória da Capela), do Sistema Adutor do Oeste, houve necessidade de reduzir a vazão em 40% do abastecimento dos municípios de Ipubi, Trindade, Araripina e dos distritos de Santa Rita, em Ouricuri, e Moraes, em Araripina. A previsão é que o sistema retorne à vazão normal a partir da próxima sexta-feira (28), quando o abastecimento será regularizado de forma gradual.  

O presidente Luiz Inácio  Lula  da Silva ( PT ) sancionou uma lei que reconhece as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (24). Com isso, as quadrilhas se juntam a outras manifestações culturais reconhecidas como expressões autênticas da cultura do país, como o forró, escolas de samba, festas juninas e a música gospel. A Lei nº 14.900 foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República nesta segunda-feira, data em que é celebrado o Dia de São João. O projeto para incluir as quadrilhas como manifestação cultural nacional é de autoria do deputado federal Ruy Carneiro ( Podemos -PB). 

  Na última terça-feira (18), durante o segundo expediente na sessão da Câmara Municipal, o vereador Rogério da Aldeia utilizou a tribuna para abordar uma questão delicada para a comunidade de Ouricuri: o estado preocupante do local de transbordo de resíduos sólidos. Em sua intervenção, o vereador destacou a urgência de providências por parte das autoridades competentes para resolver os problemas enfrentados neste importante ponto da cidade. Rogério da Aldeia ressaltou a importância de sua indicação e fez um apelo veemente para que medidas sejam tomadas imediatamente, visando melhorar as condições do local e garantir um ambiente adequado para o descarte e tratamento dos resíduos sólidos. Suas palavras refletem a preocupação não apenas com a limpeza e a saúde pública, mas também com o impacto ambiental da situação atual. Os moradores e demais vereadores presentes na sessão demonstraram apoio às iniciativas de Rogério da Aldeia, reconhecendo a necessidade de ações concretas para ...

A 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, fez recomendação à Prefeitura do município, localizado no Sertão do Araripe, no sentido de observar a legislação ambiental do município, que proíbe a soltura de fogos de artifício que produzem ruídos sonoros e estampidos. O Promotor de Justiça de Ouricuri, Manoel Dias da Purificação Neto, lembra da existência de lei municipal que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos neste município. A legislação atende ao direito e respeito às pessoas convalescentes e hospitalizadas, crianças e idosos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais, que são extremamente prejudicados pela agressividade sonora. Na recomendação à prefeitura, está a realização de ações voltadas à conscientização da população local e divulgação da legislação municipal a respeito do tema. Recomenda, ainda, fiscalização preventiva quanto à comercialização de ...